Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Última atualização: 18/03/2026

Esta página é um resumo informativo e não substitui consulta jurídica ou a leitura da lei. A UniLicit foi construída para apoiar a produção de documentos e fluxos com foco em conformidade.

O que é

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, definindo princípios, etapas, responsabilidades e documentos essenciais.

Como a UniLicit ajuda

• Organização e preenchimento assistido de documentos como DFD, ETP, TR, Edital e Mapa de Risco.
• Padronização e redução de erros na preparação de documentação.
• Rastreabilidade e apoio à consistência entre as peças do processo.

Boa prática

Sempre valide as peças e decisões com a equipe responsável (jurídico, controle interno, pregoeiro/agente de contratação), conforme o caso.

Referência oficial

Texto da Lei 14.133/2021: acessar no Planalto.